norma nº 5/2026

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do Vereador Lucas Ortiz Leugi, e em conformidade com 
o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a partir de 5 de 
janeiro de 2026, do Sr. SILVIO VIRMOND, do cargo de provimento em comissão de 
Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2, para o qual foi nomeado pelo Ato da 
Presidência nº 254/2025, mediante indicação do referido Vereador.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 5 de janeiro de 2026.
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Lucas Ortiz Leugi
Vereador Indicante