norma nº 7/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE 
OLIVEIRA LIMA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de 
Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi 
nomeada pelo Ato da Presidência nº 299/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 5 de janeiro de 2026.
Danylo Acioli
 Presidente da Câmara Municipal de Apucarana