norma nº 14/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 
6 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário 
(CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeada pelo 
Ato da Presidência nº 121/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 7 de janeiro de 2026.
Danylo Acioli
 Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Eliana de Lourdes Lima Rocha
Vereadora Indicante