norma nº 16/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2026, a Sra. LUDYMILLE THAYANE
PAVOLAK, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário
(CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de
Apucarana, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 9 de janeiro de 2026.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana