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norma nº 18/2026

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaNomear, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Sra. VITORIA RAYSSA LOPES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-12.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Sra. VITORIA RAYSSA LOPES para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - 
CCG-12, mediante indicação do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade 
com o art. 3º da Resolução nº 02/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 14 de janeiro de 2026.
Antonio Luciano Facchiano
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana

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