norma nº 19/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 19/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. ANDREY GOUVEA DE 
OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador 
(CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeado pelo 
Ato da Presidência nº 134/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 16 de janeiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana