norma nº 26/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 26/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, e em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a 
partir de 1º de fevereiro de 2026, da Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6, para o qual 
foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 249/2025, mediante indicação do referido 
Vereador.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 29 de janeiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Pablo Aparecido Rocha Pereira 
Vereador Indicante