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norma nº 27/2026

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaNomear, a partir de 2 fevereiro de 2026, a Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4).
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 27/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 2 fevereiro de 2026, a Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar 
(CCG-4), mediante indicação do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em 
conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 29 de janeiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Pablo Aparecido Rocha Pereira 
Vereador Indicante

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