norma nº 28/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 28/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, e em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a 
partir de 1º de fevereiro de 2026, do Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7, para o qual foi 
nomeado pelo Ato da Presidência nº 43/2025, mediante indicação da referida 
vereadora.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 29 de janeiro de 2026.
Danylo Acioli
 Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Eliana de Lourdes Lima Rocha
Vereadora Indicante