norma nº 29/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 29/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para o 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC￾CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, e 
sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica 
nomeado o Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, a partir de 2 de fevereiro de 2026, nos termos 
da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 29 de janeiro de 2026.
Danylo Acioli
 Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Eliana de Lourdes Lima Rocha
Vereadora Indicante