norma nº 30/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 30/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de 
fevereiro de 2026, para CCG-9, o símbolo do cargo da servidora EMILY VITORIA 
CARDOSO, a qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Assessor de 
Gabinete Parlamentar – CCG-11, conforme Ato da Presidência nº 47/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 30 de janeiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana