| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora de Contratos -A1 , com Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento base. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 33/2026 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora de Contratos -A1 , com Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento base, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 2 de fevereiro de 2026. Danylo Acioli Presidente da Câmara Municipal de Apucarana