norma nº 35/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 35/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Sidnei José de Oliveira, e nos termos da Lei 
Complementar nº 03/2012, fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 
2026, do Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio 
Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeado pelo Ato da 
Presidência nº 129/2025, mediante indicação do referido Vereador.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 3 de fevereiro de 2026.
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Sidnei José de Oliveira
Vereador Indicante