norma nº 36/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 36/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Sidnei José de Oliveira, e em conformidade 
com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a partir de 4 de 
fevereiro de 2026, do Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-5), para o qual foi nomeado pelo 
Ato da Presidência nº 26/2025, mediante indicação do referido Vereador.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 3 de fevereiro de 2026.
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Sidnei José de Oliveira
Vereador Indicante