norma nº 38/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 38/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação do vereador Sidnei José de Oliveira para o 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª 
Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal 
de Apucarana, e sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli 
Machado, fica nomeado o Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 
2026, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 3 de fevereiro de 2026.
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Sidnei José de Oliveira
Vereador Indicante