norma nº 39/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 39/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação do vereador Guilherme Mercadante Livoti para o 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de 
Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal 
de Apucarana, e sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli 
Machado, fica nomeada a Sra. MARIA CLARA DA COSTA DA FONSECA, a partir de 5 de 
fevereiro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 4 de fevereiro de 2026.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Guilherme Mercadante Livoti
Vereador Indicante