norma nº 42/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 42/2026*
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. CAROLINE STEFANI DE 
PAULA MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de 
Vereador – CC-CM5, integrante da estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara 
Municipal de Apucarana, em cumprimento sequencial à decisão exarada nos Autos nº 
0001347-41.2025.8.16.0044, em virtude do exaurimento do prazo previsto no art. 105 
da Lei Complementar nº 01/2011.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 12 de fevereiro de 2026.
 
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Republicado por Incorreção