norma nº 45/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 45/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 19 de 
fevereiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC￾CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeada pelo Ato 
da Presidência nº 106/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 19 de fevereiro de 2026.
Danylo Acioli
 Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Eliana de Lourdes Lima Rocha
Vereadora Indicante