norma nº 50/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 50/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a 
exoneração, a partir de 1º de março de 2026, da Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – 
CCG-3, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 278/2025, mediante 
indicação do Vereador Danylo Acioli.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 24 de fevereiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana