norma nº 54/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo - CC￾CM1, da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, 
acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a nomeação da Sra. 
GIORGIA ELISA GONÇALVES EUGENIO DA SILVA, a partir de 2 de março de 2025, nos 
termos da Lei Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 27 de fevereiro de 2026.
 Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana
Eliana de Lourdes Lima Rocha 
Vereadora Indicante