norma nº 56/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 56/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 2 de março de 2026, o Sr. JOÃO PAULO MIRANDA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - 
CCG-5, mediante indicação do Vereador Sidnei José de Oliveira, em conformidade com 
o art. 3º da Resolução nº 02/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 2 de março de 2026.
Sidnei José de Oliveira
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana