norma nº 57/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 57/2026
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º A pedido da servidora VITORIA RAYSSA LOPES, e em conformidade com o art. 4º 
da Resolução nº 02/2025, fica determinada a sua exoneração, a partir de 3 de março de 
2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG￾12, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 18/2026, mediante indicação do 
Vereador Antonio Luciano Facchiano.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 5 de março de 2026.
Antonio Luciano Facchiano
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente da Câmara Municipal de 
Apucarana