| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Nomear, a partir de 1º de abril de 2026, o Sr. ROGERIO CESAR VENTURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG7), mediante indicação do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 61/2026 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 1º de abril de 2026, o Sr. ROGERIO CESAR VENTURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG7), mediante indicação do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 16 de março de 2026. Danylo Acioli Presidente da Câmara Municipal de Apucarana Antonio Luciano Facchiano Vereador Indicante