| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Conceder, a partir de março do corrente ano, ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, nível 18 da tabela GB, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível; e mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando о servidor no nível 21 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível básico, nos termos do art. 17, inciso I e Il da Lei Complementar nº 01/2012. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 62/2026 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a partir de março do corrente ano, ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, nível 18 da tabela GB, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível; e mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando о servidor no nível 21 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível básico, nos termos do art. 17, inciso I e Il da Lei Complementar nº 01/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 17 de março de 2026. Danylo Acioli Presidente da Câmara Municipal de Apucarana