| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Readequar, a partir de 6 de abril de 2026, nos termos do art. 4º da Resolução nº 02/2025, a lotação da servidora JULIANA DE FÁTIMA BENEDITO DELBEN, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6, passando a integrar a Equipe de Apoio Parlamentar do gabinete do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado. Alterar, a partir de abril de 2026, para CCG-5, o símbolo do cargo da referida servidora. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 66/2026 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º Readequar, a partir de 6 de abril de 2026, nos termos do art. 4º da Resolução nº 02/2025, a lotação da servidora JULIANA DE FÁTIMA BENEDITO DELBEN, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6, passando a integrar a Equipe de Apoio Parlamentar do gabinete do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado. Art. 2º Alterar, a partir de abril de 2026, para CCG-5, o símbolo do cargo da referida servidora. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 2 de abril de 2026. Danylo Acioli Presidente da Câmara Municipal de Apucarana