norma nº 113/2025

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
LEI Nº 113/2025
S˙mula:- Concede o Diploma de MÈritos em Tarefas Comunit·rias 
de Apucarana ‡ Pastoral do Meio Ambiente da ParÛquia 
Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima, pelos relevantes 
serviÁos prestados ‡ Comunidade apucaranense, 
conforme especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANA DE 
LOURDES LIMA ROCHA, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO 
MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de MÈritos em Tarefas Comunit·rias de Apucarana a Pastoral do Meio 
Ambiente da ParÛquia Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ 
Comunidade apucaranense.
Art. 2º. A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-· em sess„o especial e solene da C‚mara 
Municipal de Apucarana, conforme dispıe o Regimento Interno, em data e hor·rio a serem 
marcados de comum acordo entre a PresidÍncia da C‚mara Municipal de Apucarana e o 
homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 13 de novembro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 113/2025 - LEI-I-1177-14-11-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: E10C48AB603A7D0351EAB1F189BB5A5E CODIGO DO DOCUMENTO: 101077
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: AFFC3E343B10CC15C460323AD3FCAF02 CODIGO DO DOCUMENTO: 101077
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
LEI 113/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal