norma nº 137/2025

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LEI Nº 137/2025
S˙mula:- Concede o diploma e mÈrito de tarefas comunit·rias, 
pelos relevantes serviÁos prestados ‡ sociedade de 
Apucarana ao Sub- Comandante do 10° Batalh„o de 
PolÌcia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ 
LEUGI, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º Fica concedido o Diploma de MÈritos em Tarefas Comunit·rias de Apucarana ao Sub-Comandante 
do 10° Batalh„o de PolÌcia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa, pelos relevantes serviÁos 
prestados ‡ Comunidade apucaranense.
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-· em sess„o especial e solene da C‚mara 
Municipal de Apucarana, conforme dispıe o Regimento Interno, em data e hor·rio a serem 
marcados de comum acordo entre a PresidÍncia da C‚mara Municipal de Apucarana e o 
homenageado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 30 de dezembro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 137/2025 - LEI-I-14-05-01-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: C09D3538E19AF4B594A503E4FCBFE7F5 CODIGO DO DOCUMENTO: 101525
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