norma nº 195/2026

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LEI Nº 195/2026
S˙mula:- Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes 
no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de 
Apucarana.
A C‚mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran·, apreciou e 
aprovou, projeto de lei de autoria dos vereadores MoisÈs Tavares 
Domingos, Lucas Ortiz Leugi, Eliana de Lourdes Lima Rocha, Pablo 
Aparecido Rocha Pereira, Antonio Luciano Facchiano e Odarlone 
Santos de Souza Orente, e eu, Prefeito Municipal, obedecendo ao 
disposto no inciso v, artigo 57 da Lei Org‚nica do Municipio de 
Apucarana, sanciono a seguinte lei:
L E I:-
Art. 1º Fica incluÌda no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Apucarana a Romaria Diocesana 
em honra a Nossa Senhora de Lourdes, realizada anualmente pela Diocese de Apucarana, no mÍs 
de fevereiro, em data prÛxima ao Dia de Nossa Senhora de Lourdes (11 de fevereiro), 
preferencialmente no domingo mais prÛximo da referida data.
Art. 2º A festividade mencionada no artigo anterior tem por objetivo valorizar a tradiÁ„o religiosa, 
cultural e social, bem como fomentar o turismo religioso e a economia local.
Art. 3º O Poder P˙blico poder· planejar e desenvolver aÁıes conjuntamente aos Ûrg„os e entes p˙blicos 
e privados relacionados, compreendendo, entre outras, utilizaÁ„o de meios de comunicaÁ„o para 
divulgaÁ„o e mobilizaÁ„o do p˙blico.
Art. 4º O Poder Executivo poder· regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 06 de abril de 2026.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 195/2026 - LEI-I-1836-09-04-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 2EEC268A25AD0DEEAF18B91BD3E6E6B0 CODIGO DO DOCUMENTO: 102901
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