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norma nº 70/1996

Tipo Lei
Número / Ano 70 / 1996
Date 1996-09-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 33/96 DE 15/5/96, COMO ESPECIFICA.
native_id1043

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LEI N° 070/96
SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei
Municipal n° 033/96 de 15/05/96, como
especifica.
.-
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL,SANCIONO A SEGUINTE
(
Art. 1°- O Art. 1° da lei nO033/96 de 15/05/96, passará a vigorar com a
seguinte redação:
L E
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à
empresa EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A -
CGC/MF 82.423.096/0001-65, o lote de terras
sob nO 113-A/2 com área de 20.549,29 m',
destacado do lote n° 113-A da Colonização
Fazenda Gaúcha, de propriedade da
Municipalidade, conforme Matrícula originária
nO 87 do Cartório de Registro de Imóveis . 10
Ofício desta Comarca".
t
-
Art. 2° - Permanecem inalteradas todas as demais disposições
constantes da" Lei nO033/96 de 15/05/96.
Art. 3D- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Municipio de Apucarana,
aos 12 dias do mês de setembro de 1.996.
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Prefeito Municipal

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