| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1996 |
| Date | 1996-10-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 87/92 DE 15/8/92, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1070 |
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NOME DATA QUADRA AREA MATRIC. M' Aanaldo Luiz de Freitas Andrade 02 01 200 00 10.071 Amarildo Plath 04 01 200,00 10.073 Antonio Aparecido Rosa 06 01 200 00 10.075 Antonio Boroes 07 . 01 200 00 10.076 Antonio Bueno de Lara 06 01 200 00 10.077 Antonio Ottoboni 13 01 200 00 10.062 Antonio Triao 14 01 200 00 10.083 AzenorSoares dos Santos 16 01 200 00 10.065 Benedito Laércio Francisco 17 01 200 00 10.066 Carlos Plath 19 01 200 00 10.088 Célio Antonio Fernandes 20 01 200 00 10.089 Cláudio ao Nascimento 22 01 200 00 10.091 DivinoPereira 24 01 200 00 10.093 Donil Ribeiro de Caldas 01 02 200 00 10.094 Eduvard Luiz BevilácQua 02 02 200 00 10.095 Euclides Messias 04 02 200 00 10.097 Euaênio de Lima Tizeu 05 02 200 00 10.098 Flávio Pascouto 06 02 200 00 10.099 Geraldo Ferreira 08 02 200 00 10.101 Gilmar Pedroso 09 02 20000 10.102 GustavoSchook 11 02 200 00 10.103 Hélio Júnior da Silva 12 02 200 00 10.105 Isaias da Cruz 15 02 200 00 10.108 IsraelLaverde 16 02 200 00 10.109 .' PROCESSO J.a1 . PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA PROJETO DE LEI...JQ2.!~:9.... . ESTADO DO PARANÁ /fi' _ .-I;-;. _ . __ AUTORIA ~~~. LEI N° 090/96 SÚMULA: Altera a redação do Art. 1° da lei Municipal n" 087/92 de 15/08/92, como especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E Art.1° - O Art. 1° da lei nO087/92 de 15/08/92, passará a vigorar com a seguinte redaçao: "Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis objeto das matriculas abaixo especificadas, localizados no Jardim Curitiba, cujo loteamento é resultante da subdivisao do lote de terras nO13-8-3 com área de 47.752,71 m' da Gleba Barra Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, aos funcionários do D.E.R., os quais efetivamente residam nesta cidade e nao possuam bens imóveis: NOME DATA QUADRA AREA MATRIC. M' Jair Luiz Gomes 17 02 200 00 10.110 João Batista de Freitas 21 02 200 00 10.114 João Batista Zandomeniahi 23 02 200 00 10.116 João Cláudio Isidoro 25 02 20000 10.118 João Inácio de Lima 04 03 200 00 10.122 Joaauim José Bernardes 07 03 200 00 10.128 Joaauim Siaueira da Costa 08 03 200 00 10.127 Joel Gonzaaa Ferreira 10 03 200 00 10.129 Jorae Exoedito B. de Souza 09 03 200 00 10.128 José Aparecido 11 03 200 00 10.130 José AoarecidoAlonso 12 03 200 00 10.131 José Gomes da Cruz 16 03 200 00 10.135 José Guimarães 17 03 200 00 10.136 José Milton Alvas 22 03 200 00 10.141 Leonardo Gomes 27 03 200 00 10.146 Leonides Ferreira Frias 28 03 200 00 10.147 Luiz Donizete Neves 04 04 200 00 10.152 João Micioneiro 10 08 200 00 - 10.1~ Luiz Mário Machado 06 04 200 00 10.154 Manoelino N. Nogueira 09 04 200 00 10.157 Marcelino Nunes do Esoírito Santo 10 04 200 00 10.158 Maria Cota Filha 11 04 200 00 10.159 Maurício Hretciuk 12 04 200 00 10.160 Mauro Hretciuk 13 04 200 00 10.161 Moacvr Pires 15 04 200 00 10.163 Moisés DominguesPereira 16 04 200 00 10.164 OliveiraSiQueirada Costa 20 04 200 00 10.168 OrlandoCordeiroda Silva 21 04 200 00 10.169 Pedro Cordeiroda Silva 24 04 200 00 10.172 Sebastião. MendesSobrinho 30 04 200 00 10.178 Séraio Plath 32 04 200 00 10.180 ROQueMarcílio 03 05 200 00 10.184 FranciscoSoares 05 05 249 65 10.186 José Canos Ferreíra 02 06 200 00 10.188 Vitor Guimarães 06 06 200 00 10.192 Vitor da Silva 07 06 200 00 10.193 SebastiãoSidnei Miotta 15 06 200 00 10.201 Valter de Deus Bernardes 11 06 200 00 10.197 PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Art. 2° - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder a retificação das Escrituras Públicas já outorgadas anteriormente, para de regularização imobiliária. PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARAM" Art. 3° - Revogam-seas disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 11 dias do mês de outubro de 1.996. ~ R APARECIDO PEGOR R Prefeito Municipal