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norma nº 90/1996

Tipo Lei
Número / Ano 90 / 1996
Date 1996-10-11
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 87/92 DE 15/8/92, COMO ESPECIFICA.
native_id1070

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

NOME DATA QUADRA AREA MATRIC.
M'
Aanaldo Luiz de Freitas Andrade 02 01 200 00 10.071
Amarildo Plath 04 01 200,00 10.073
Antonio Aparecido Rosa 06 01 200 00 10.075
Antonio Boroes 07 .
01 200 00 10.076
Antonio Bueno de Lara 06 01 200 00 10.077
Antonio Ottoboni 13 01 200 00 10.062
Antonio Triao 14 01 200 00 10.083
AzenorSoares dos Santos 16 01 200 00 10.065
Benedito Laércio Francisco 17 01 200 00 10.066
Carlos Plath 19 01 200 00 10.088
Célio Antonio Fernandes 20 01 200 00 10.089
Cláudio ao Nascimento 22 01 200 00 10.091
DivinoPereira 24 01 200 00 10.093
Donil Ribeiro de Caldas 01 02 200 00 10.094
Eduvard Luiz BevilácQua 02 02 200 00 10.095
Euclides Messias 04 02 200 00 10.097
Euaênio de Lima Tizeu 05 02 200 00 10.098
Flávio Pascouto 06 02 200 00 10.099
Geraldo Ferreira 08 02 200 00 10.101
Gilmar Pedroso 09 02 20000 10.102
GustavoSchook 11 02 200 00 10.103
Hélio Júnior da Silva 12 02 200 00 10.105
Isaias da Cruz 15 02 200 00 10.108
IsraelLaverde 16 02 200 00 10.109
.' PROCESSO J.a1 .
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA PROJETO DE LEI...JQ2.!~:9....
. ESTADO DO PARANÁ /fi' _ .-I;-;. _ .
__
AUTORIA ~~~.
LEI N° 090/96
SÚMULA: Altera a redação do Art. 1° da lei
Municipal n" 087/92 de 15/08/92, como especifica.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
L E
Art.1° - O Art. 1° da lei nO087/92 de 15/08/92, passará a vigorar com a
seguinte redaçao:
"Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis objeto
das matriculas abaixo especificadas, localizados no Jardim Curitiba, cujo loteamento é
resultante da subdivisao do lote de terras nO13-8-3 com área de 47.752,71 m' da
Gleba Barra Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, aos funcionários do
D.E.R., os quais efetivamente residam nesta cidade e nao possuam bens imóveis:
NOME DATA QUADRA AREA MATRIC.
M'
Jair Luiz Gomes 17 02 200 00 10.110
João Batista de Freitas 21 02 200 00 10.114
João Batista Zandomeniahi 23 02 200 00 10.116
João Cláudio Isidoro 25 02 20000 10.118
João Inácio de Lima 04 03 200 00 10.122
Joaauim José Bernardes 07 03 200 00 10.128
Joaauim Siaueira da Costa 08 03 200 00 10.127
Joel Gonzaaa Ferreira 10 03 200 00 10.129
Jorae Exoedito B. de Souza 09 03 200 00 10.128
José Aparecido 11 03 200 00 10.130
José AoarecidoAlonso 12 03 200 00 10.131
José Gomes da Cruz 16 03 200 00 10.135
José Guimarães 17 03 200 00 10.136
José Milton Alvas 22 03 200 00 10.141
Leonardo Gomes 27 03 200 00 10.146
Leonides Ferreira Frias 28 03 200 00 10.147
Luiz Donizete Neves 04 04 200 00 10.152
João Micioneiro 10 08 200 00
-
10.1~
Luiz Mário Machado 06 04 200 00 10.154
Manoelino N. Nogueira 09 04 200 00 10.157
Marcelino Nunes do Esoírito Santo 10 04 200 00 10.158
Maria Cota Filha 11 04 200 00 10.159
Maurício Hretciuk 12 04 200 00 10.160
Mauro Hretciuk 13 04 200 00 10.161
Moacvr Pires 15 04 200 00 10.163
Moisés DominguesPereira 16 04 200 00 10.164
OliveiraSiQueirada Costa 20 04 200 00 10.168
OrlandoCordeiroda Silva 21 04 200 00 10.169
Pedro Cordeiroda Silva 24 04 200 00 10.172
Sebastião. MendesSobrinho 30 04 200 00 10.178
Séraio Plath 32 04 200 00 10.180
ROQueMarcílio 03 05 200 00 10.184
FranciscoSoares 05 05 249 65 10.186
José Canos Ferreíra 02 06 200 00 10.188
Vitor Guimarães 06 06 200 00 10.192
Vitor da Silva 07 06 200 00 10.193
SebastiãoSidnei Miotta 15 06 200 00 10.201
Valter de Deus Bernardes 11 06 200 00 10.197
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2° - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder a
retificação das Escrituras Públicas já outorgadas anteriormente, para de
regularização imobiliária.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARAM"
Art. 3° - Revogam-seas disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana,
aos 11 dias do mês de outubro de 1.996.
~
R APARECIDO PEGOR R
Prefeito Municipal

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