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norma nº 96/1996

Tipo Lei
Número / Ano 96 / 1996
Date 1996-10-11
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 55/96 DE 3/7/96, COMO ESPECIFICA.
native_id1077

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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO \.j.!.~...........
ROJETODELEI..J.l0.I$.~
AUTOAIA&
LEI N° 096/96 ...................
SÚMULA: Altera a redação do Art. 1° da Lei
Municipal nO055/96 de 03/07/96, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E
l... Art. 1° - A redação do Art. 1° da Lei Municipal nO055/96 de 03/07/96,
passaa ter o seguintetexto: .
"Art. 1° . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à
empresa J. C. N. BONÉS PROMOCIONAIS
LTDA.- ME, CGC/MF 00.336.846/0001-05, o lote
de terras sob nO01 (um) da quadra nO05 (cinco)
com área de 1.968,00 m' da planta do Parque
Industrial Zona Oeste - 11 Etapa, a ser
implantado no lote de terras sob nO 1-C-A/1/1-
REM., da Gleba Patrimônio Apucarana, nesta
cidade, de propriedade da Municipalidade,
conforme matrículas originárias n° 3.483, 7.085
e 7.086 do Cartório de Registro de Imóveis -2°
Ofício desta Comarca".
l.. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
lei em vigor na data de sua publicação.
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana,
aos 11 dias do mês de outubro de 1.996.
R

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