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norma nº 103/1996

Tipo Lei
Número / Ano 103 / 1996
Date 1996-11-05
EmentaALTERA E SUBDIVIDE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id1089

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ESTADO DO PARANÁ
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LEI NU 103/96 AUTORIA ~.fy:Q.
SÚMULA - Altera ti S VI ti a I' o
Perlmetro Urbano da Sede do Municlpio de
Apucaiana, como espec:ifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
l
l
"- L E
Art. 'j o
- É considerada área do perimetro urbano da sede do
Município de .A.pucarana o espaço compreendido pelos seguintes limites:
"Partindo de um marco inicial situado na margem
direita da Rodovia asfaltada (BR-376-Rodovia do Café),
na encruzilhada com a divisa do lote nO13, segue pela
mencionada divisa à distância aproximada de 700,00
metros. até a nascente do C6rrego Purús, desce por
c:;tc C6rrcgo OJtéo Ribcir/io Bigu::çú, pelo qUOJIdc:;cc
ate encontrar o C6rrego IcatU. Sobe por este C6rrego
até a divisa do lote nO10, com o lote nO10-.61;segue esta
divisa e a seguir pela divisa do lote n° 55-A com o lote
, nO56; segue descendo o C6rrego Umari até a divisa do
iote n' ô2 com o lote n' ô3-64; segue-se por esta divisa
e a sElguirpElladivisa do lotElnO 71 com o lotElnO72, até
o Cúrrego pelo qual de:.,;;,: o Ribeirão Bana Nova, des.:;e
por esseRibeirêo até a divisa do lote nO102 com o lote
n" 103; segue-se por esta divisa até a estrada Municipal
301 (Estrada do Bilote), segue-se a citàda estrada até a
diyj:;~ do lote nO125, com o lote nO13D, :;egue-:;e por
esta divisa. até a divisa dos lotes n" 101 e 136. Deste
ponto, segue divis::mdo com os lotes 101 e 102 até o
Ribeirão Indaiá e por este segue até a confluéncia com
o Rio Pirapó. Por este, '/ai-se até a divisa dos lotes nO
205 - 2 e 204 - A; deste ponto segue-se a divisa dos
lotes 204 - .A.e 205-2, até o espigão; segue-se pelo
tI:>pigão alé a uivi:>a uu:> lole:> 258 e 258-A, segutI ptlla
divisa dos lotes nO 258 e ?58-A, até o C6rrego Palmares
s..gue por este, subindo até a divisa dos lotes nOs 269 e
270, segue por essa divisa até encontrar os lotes nO27
... ..,.,r- ~ o' e
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segue por este (subindo) até a sua nascente: deste
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ESTADO DO PARANÁ
ponto segue-se pela divisa de Apucarana e Arapongas
até a BR-369, segue pela BR-369, sentido Apucarana
até a divisa do lote 48-2/115/13, segue por esta divisa a
nQ:iccntc do C6rrcgo XQxim,:.cguc dc:.ccndo por c:.tc
Corrego até a divisa dos lotes n. 03 e 02, segue por
esta divisa até a nascente do C6rrego Tarumã,
descendo até o Ribeir30 da Raposa, segue-se pelo
Ribeirão da Raposa, subindo o referido Ribeirão até a
divi~ do lote I-Fí1-G e lotes 1-G-Z-Ce 1-G-Z-B,segue￾se por esta divisa até o lote 20-A, segue pela divisa do
lvte ZO-A,até a divi:>adv Ivte ZO-B-Z-A; deste ponto
segue pela divisa do lote 20-A e 20-B-2-A até a divisa
do lote 20-0; deste ponto segue pela divisa do lote 20-B,
em confrontação com os lotes 20-B-2-A, 20-S-2-C, 20-
8-2, 20-8-1 e 20-C, oté a divisa do lote 20-F; segue-se
pela diVisa do lote 2U-f, até a Estrada do Ribeirão do
Cerne, 3tr3vc:.sando o C6rrege Juruba; deste ponto
segue-se pela reterida estrada até a divisa do lote n. i 3
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13 ou Quinhão nO 13, em confrontação com os lotes 20-
H. 20-B, 20-A, 20-J e lote 14 ou Quinhão nO 14, até a
I:Istladéi BR-3i6 (Roduvia du Céiré), desta puntu segue
pela Rodovia atê o ponto de partida"
. Art. 2° - Fica a área do PerimetroUrbano dividida em Zona Urbana
e Zona de Expansão Urbana, definidas pelos seguintes limites:
I. ZenQ Urb:mQ: "pQrtindo de um mQrco inicial
situado na margem direita da Rodovia asfaltada (SR￾376 - Rodovia do Café), na encruzilhada com a divisa
. do lote n° '13, segue-se pela mencionada divisa até
atingir a estrada velha, segue-se por essa estrada até
atingir o Ribeirão Biguaçú, desce pelo Córrego
confrontando com os 10t'1l!!' 9-8, 9-A, 9 e 8, até a divisa
dvs Ivte:>8 e 11, d,,1 segue pela divi:>a dvs Ivtes 8 e Z-A
e em seguida pela divisa do lote 2 com os lotes 2-A, 7, 8
e 9, dai segue pela divisa entre os lotes 9 e 10, segue
pela divisa do lote nO10 com o lote 10-A e a seguir pela
divisa do lote 55-A e 56, dai segue pela divisa dos lotes
~{-B: eStl, dai segue pela diVisado lote 73 com os lotes
78, 77, 76 e do lote 73-A com o:. lotes 75, 74-F, 74.E,
do lote 74 com o lote 74-0, do lote 74-C com o loie 74-8
até atingir o Cônego Pinhalão, segue por este c6rrego
confrontando com os lotes 54, 85 e 92, daí segue pela
divi!!'a dos lotes 92, 85, 84, 83 com o lote nO 86 até
éiUllyil u lutl:l ô2, sl:Iguindu peléi divi::;" dl:l::;tl:lcom 0$ lui.l:l:>
fl6, fl6-A e 87 e a segllir pela divisa dos lotes fl2 e 81
com o lote n" 91 até atingir o lote 123-124 segue pela
divisa do lote 123-124 confrontando com o lote 12
chegando ao lote 118. Dai segue pela divisa entre o
ESTADO DO PARANÁ
lotes 119, 122 e 121-A até atingir o lote 223 dai segue
pala Estrada Municipal 301 até a divisa com o lote 115-
A, dai segue confrontando com o lote 116 até atingir a
divisa com o lote 115-8, sogue pela divisa do lote 115-8
com o lote n° 114 dai segue pela divisa entre o lote 114
e os lotes 141, 140, 139-A e 139 até a divisa com o lote
"126, segue-se por essa divisa até a divisa dos lotes
127 e 100 segue-se por essa divisa até a divisa dos
loies 127 e 128, segue por esia linha até o Ribeirão
Ipiguá; seguê-se pelo Ribeirão até a divisa do lote 131
com o lote 130-M, deste ponto segue pelo Cônego
Jurema até atingir a divisa entre o lote 111-A e 111-8
seguindo por essa divisa até a divisa dos lotes 110 e
109, seguindo até o Córrego Ibirá, parte dai pela divisa
d03 lote3 85 e 110 até atingir o lote 82, de onde segue
pela diVisa dos lotes 110, 110-A, 110-6 com o lote n° tS1
até o Rio Pirapó, sogue pela divisa dos lotes 75 c 75-A
até a divisa do lote 258-A com o lote 75-A seguindo até
a divisa com o lote 258, seguindo pela divisa dos lotes
258 e 258-A, até o Córrego Paimares, segue por este,
subindo, até a divisa dos lotes nO269 e 270, segue por
us::;a divisa até a divisa dus loles nO 275 e 276, segue
por esta divisa até o Córrego ltambé, segue por este
(subindo) até a sua nascente, deste ponto segue-se
pela divisa de Apucarana e Arapongas até a BR-369 ,
segue pela BR-369, sentido Apucarana até a divisa do
lote 48-2/115/13 seguindo em divisa com o lote 115 e
30 até a Rua José Fcrraginc segue por esta rua até a
divisa dos lotes 3 e 2, dai segue pelo córrego Tarumã,
descendo até o Ribeirão da Raposa, segue pelo
"
Ribeirãoda Raposasubindo até a divisa do lote 1-FI"I-G
e lotes 1-G-2-C e 1-G-2-B, segue-se por esta divisa até
o lote 20-A, dai segue pela divisa do lote 20-A com os
lotês 25 e 20-H até atingir o lote 13 ou quinhão 13,
segue pela divi~ do lote 13 até a Estrada de Ferro
Central do Paraná, segue-se por esta estrada até a
divisa do lote 14, com o lote 21-A, segue pela djvisa do
Parque Industrial zona sul até atingir a BR 376 (
Rodovia do Café). deste ponto 3egue pela rodovia até o
ponto de partida".
11.Zona de Expansão Urbana: Compreende o
espaço entre a Zona Urbana e os limites da área do
perimetro urbano referida no Art.1 o desia lei.
AI t 3° - Zona urbéifléi ti a álea do perimellO UIbano onde pode
ocorrer ocupação e utilização rio solo urbano, de acordo com a lei rle
zoneamento vigente.
"o
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4° - Zona de expansão urbana é a área do perlmetro urbano
situada em região afastada da malha urbanizada, onde a ocupação e utilização
do solo urbano depende de análise e definição da ASPLAN -Assessoria de
Plonejomento e Urbonismo, de oeordo eom os diretrizes do Plono Diretor.
Art 5° - Passa a eonstituir parte integrante desta lei, o mapa da
área do perlmetro urbano de Apucarana, na escala 'I:20.000, em anexo.
Art. 6° - Esia lei entrará em vigor na daia de sua publicação,
fo;.vogadasas disposições em contrário, especialmente a Il;Ii014/92 de 141102/92
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de
Apucarana, aos 05 dias do mês de novembro
de 1,996.
V~R ~~PEGO R
P efeitoMunicipal

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