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norma nº 116/1996

Tipo Lei
Número / Ano 116 / 1996
Date 1996-11-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A EMPRESA DUBLANA DUBLAGEM DE TECIDO LTDA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
native_id1109

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texto integral #

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~5 .
PROCESSO )................
PREFEITURA DOES~D~~~C!~.I~ADEAPUCARA1ApRCJETO DE LEI...J~01.f).b.
AUTORIA M.........................
LEI N° 116/96 I ,q ~.......
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a isentar a
empresa DUBLANA DUBLAGEM DE TECIDO L TDA.,
de Impostos e Taxas Municipais, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar a empresa
DUBLANA DUBLAGEM DE TECIDO LTDA., CGCIMF 00.482.048/0001-83, com sede na
Rua Antonio José de Oliveira, 53, nesta cidade, de Impostos e Taxas Municipais nos
exercicios fiscais de 1.997 e 1.998.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
\
'- Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 28
dias do mês de novembro de 1.996.
VA~~~ P~GQ'ER
Prefeito Municipal

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