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norma nº 120/1996

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 1996
Date 1996-12-06
EmentaAPROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SHOWA, COMO ESPECIFICA.
native_id1116

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PREFEITURA DO MUNIC(PIO DE APUCARANA j
i
ESTADO DO PARANÁ
::::;:;,~~~;a
AUTORIA ~..1!.P
LEI N° 120/96 A.L..~A.....
SÚMULA: Aprova Loteamento Residencial Showa, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aprovação
do Loteamento fechado denominado IIRESIDENCIALSHOWA", a ser implantado sobre o
Lote "LTM" medindo 7.714,90 m' da Gleba Patrimônio Apucarana, na forma das diretrizes
já aprovadas pela Municipalidade.
Art. 2° - Ficam autorizados aos futuros proprietários dos imóveis que
compOem referido empreendimento, a se utilizarem com exclusividade da via pública
existente no loteamento, vitaliciamente, desde que procedam a coleta de lixo internamente
ao loteamento e arquem com os custos de implantação da rede de iluminação pública e
com o conseqUente consumo de energia elétrica.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
lei em vigor na data de sua publicação.
L Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 06
dias do mês de dezembro de 1.996.
VAh(.~~PE~R Prefeito Municipal

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