| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1996 |
| Date | 1996-12-06 |
| Ementa | APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SHOWA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1116 |
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PREFEITURA DO MUNIC(PIO DE APUCARANA j i ESTADO DO PARANÁ ::::;:;,~~~;a AUTORIA ~..1!.P LEI N° 120/96 A.L..~A..... SÚMULA: Aprova Loteamento Residencial Showa, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aprovação do Loteamento fechado denominado IIRESIDENCIALSHOWA", a ser implantado sobre o Lote "LTM" medindo 7.714,90 m' da Gleba Patrimônio Apucarana, na forma das diretrizes já aprovadas pela Municipalidade. Art. 2° - Ficam autorizados aos futuros proprietários dos imóveis que compOem referido empreendimento, a se utilizarem com exclusividade da via pública existente no loteamento, vitaliciamente, desde que procedam a coleta de lixo internamente ao loteamento e arquem com os custos de implantação da rede de iluminação pública e com o conseqUente consumo de energia elétrica. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. L Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 06 dias do mês de dezembro de 1.996. VAh(.~~PE~R Prefeito Municipal