| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | PRORROGA O PRAZO DADO À FIRMA TRÊS ELOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, A QUE SE REFEREM AS LEIS MUNICIPAIS 132/95 DE 21/12/95 E 14/96 DE 15/4/96, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1172 |
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,.".......... 'V180.lnV PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA E5TADO DO PAIIANÁ LEI N° 130/96 131 30 O1.3rm:fd PROCESSO :...,J..4..~....... PROJETODE LEI...J.Q1.!.%. AUTORIA ~1r.Q. OSS300l::fd SÚMULA: Prorroga o pra I , . . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTOA., a que se referem às Leis Municipais nO132/95 de 21/12/95 e 014/96 de 15/04/96, como especifica. .............................................. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO IDO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 10 - Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo para que a empresa TR~S ELOS -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.. faça o inicio e término das obras a que se referem as Leis Municipais nOs 132/95 de 21/12/95 e 014/96 de 15/04/96. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 11 dias do mês de dezembro de 1.996.