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norma nº 132/1996

Tipo Lei
Número / Ano 132 / 1996
Date 1996-12-30
EmentaCONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA Á SRA. OLINDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id1174

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LEI N° 132/96
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SUMULA: CQncede pensão-""""""""" lnenGol vitalício i'1 Sr<:l,
OLlNDA ALMEIDA DE OLIVEiRA. na forma que
especific3.
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A CÂMARA MUN'ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1" ,. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Sra.
OLlNDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, viÚv<1 do ex-funcionório DJALMA MENDES DE
OLIVEIRA. uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a 02 ((Iols) salànos
rnínimo$ vigente no P~ís.
Art. 2° - R<}\fogam-se as disposições em contrário. entrando a presente
Lei em vigor na data de SUn publicação.
Edificio da PrdoitUla do Municirio de ArlJ(;;:1mn;:1, ;:10~
30 días do mês de dezembro de 1.996,

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