| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 1996 |
| Date | 1996-12-30 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA Á SRA. OLINDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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[f) ~ ~ [f ~~lY[1JJ~~ [Q)@ ~illQ1)u\J]~(GIJ[f)~:Q) [Q)~ ~ [p QJJ(f;~~/~~JiP. . .. ,uESTADO DÔ' PARANlpROCESSO J.~................ PROJETO DE LEI !-:q,~/..~ .c?","_.:-ii A'; - AUTORIA ~~::::::.~ f ~.l ft... LEI N° 132/96 >"",'~- ---', I ",'/'<::~ ' i~)/ '. 1 \"'~/ , SUMULA: CQncede pensão-""""""""" lnenGol vitalício i'1 Sr<:l, OLlNDA ALMEIDA DE OLIVEiRA. na forma que especific3. / A CÂMARA MUN'ICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 1" ,. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Sra. OLlNDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, viÚv<1 do ex-funcionório DJALMA MENDES DE OLIVEIRA. uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a 02 ((Iols) salànos rnínimo$ vigente no P~ís. Art. 2° - R<}\fogam-se as disposições em contrário. entrando a presente Lei em vigor na data de SUn publicação. Edificio da PrdoitUla do Municirio de ArlJ(;;:1mn;:1, ;:10~ 30 días do mês de dezembro de 1.996,