| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1998 |
| Date | 1998-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. WAGNER ANDRÉ L. OLIVEIRA, A FAZER LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II ETAPA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1181 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
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W t::!0 129/98
SÚMUlA: Autoriza o Sr. WAGNER ANDRÉ l.
OLIVEIRA, a fazer loteamento residencial no
Parque Industrial zona Oeste /IEtapa, dando outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
l E
Art. 1° - Fica autorizado o Sr. WAGNER ANDRÉ l. OLIVEIRA,
proprietário do lote l-C-A, subdivisão do lote l-C, com área de 8.640,00 m 2,
situado na Gleba Patrimônio Apucarana, nesta cidade, situado no Parque
Industrial Zona Oeste /I Etapa, a efetuar loteamento residencial do referido
imóvel, atendendo os requisitos da lei n° 127/95 de 20/12/95 (lei do
Parcelamento do Solo).
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 22 dias do mês de dezembro de 1.998,
CARLOS ROBERTO SCARPElINI
Prefeito Municipal
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PROJETO DELEI..J1('.~~'.'.', f
AUTORIA.. _
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