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norma nº 2/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-03-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1184

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texto integral #

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ESTADO DO PARANÃ
-- PROCESSO tD.J.'O'............
PROJETO DE LEI.:O051..~5
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-,
L E I NQ 00:2:
SOMULA: Declara de Utilidade Pública,
SELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
conforme especifica.
o CON￾COMEN,
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARA NA , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN..
CIONO A SEGUINTE
L E I
LHO
pio
Art. 112
MUNICIPAL DE
de Apucarana.
- Fica declarada de Utilidade Pública, o CONSE￾ENTORPECENTES - COMEN, localizado neste munici￾Art. 212 - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Apuca￾rana, aos 21 dias do mês de março de 1.995
VALTE~A~ P:O~R
Prefeito Municipal

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