| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1184 |
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ESTADO DO PARANÃ -- PROCESSO tD.J.'O'............ PROJETO DE LEI.:O051..~5 ~RIA.~~...t..... & ~. "'?'. -, L E I NQ 00:2: SOMULA: Declara de Utilidade Pública, SELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES conforme especifica. o CONCOMEN, A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARA NA , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN.. CIONO A SEGUINTE L E I LHO pio Art. 112 MUNICIPAL DE de Apucarana. - Fica declarada de Utilidade Pública, o CONSEENTORPECENTES - COMEN, localizado neste municiArt. 212 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 21 dias do mês de março de 1.995 VALTE~A~ P:O~R Prefeito Municipal