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norma nº 1/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 1994
Date 1994-02-13
EmentaACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 117/92, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1201

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texto integral #

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l a I N~ 001/9"
ESTADO DO PARfNA
PROCESSO Q,Q.:5...........
PROJETODELEI...o.Qi!j~9...
AUTOAIA..g~...
g.
SOHULAI . Acre.centa parigra'o únIco ao ,tt. I' da
Lei n' 117/92, de ~,,. de dezembro de 1992,
conforme especlfloa.
A CAHARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SE￾GUINTE
L E
Art. I~ - Acrescenta parágrafo único, ao Artigo I' da LeI n~ 117/92, de 24 de
dezembro de 1992, com a seguinte redaçio:-
Art. I? - ...
=
Parágrafo Onlco - Somente será permItido a pintura dos srmbolos oflc!
aIs de Apucarana e do Logotlpo do CI'quentenárlo do
Hunlcrplo.
!rt. 2' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dlsp~
slções em contrário.
aos 13
Secretãrla de Administração
Designada
-

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