| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1994 |
| Date | 1994-02-13 |
| Ementa | ACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 117/92, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1201 |
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l a I N~ 001/9" ESTADO DO PARfNA PROCESSO Q,Q.:5........... PROJETODELEI...o.Qi!j~9... AUTOAIA..g~... g. SOHULAI . Acre.centa parigra'o únIco ao ,tt. I' da Lei n' 117/92, de ~,,. de dezembro de 1992, conforme especlfloa. A CAHARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. I~ - Acrescenta parágrafo único, ao Artigo I' da LeI n~ 117/92, de 24 de dezembro de 1992, com a seguinte redaçio:- Art. I? - ... = Parágrafo Onlco - Somente será permItido a pintura dos srmbolos oflc! aIs de Apucarana e do Logotlpo do CI'quentenárlo do Hunlcrplo. !rt. 2' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dlsp~ slções em contrário. aos 13 Secretãrla de Administração Designada -