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norma nº 34/1994

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1994
Date 1994-05-31
EmentaPERMITE ÀS PESSOAS EXCESSIVAMENTE OBESAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE UM PASSE "ESPECIAL", A ENTRAREM E SAIREM PELA PORTA DA FRENTE DOS ÔNIBUS CIRCULARES, DESOBRIGANDO-AS DE PASSAREM PELA CATRACA DESSES COLETIVOS.
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ESTADO DO PARANA
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PROJETODELEl.o.1.~l1..~...
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sOMuLA: Permite às pessoas excessivamente
obesas I mediante a apresentação de um
passe "especial", a entrarem e sairem pe￾la porta da frente dos Ônibus circulares,
desobrigando-as de passarem pela catraca
d ool.tivos.
--
E NSI 034/
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A cÂMARA MUNICIPALDE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICI￾PAL, SANCIONO A SEGUINTE
-
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Art. 12 - Fica, por força desta Lei, permitido às
pessoas excessivamente obesas, mediante a apresentação de um
passe "especial", a entrarem e sairem pela porta da frente
dos Ônibus circulares, desobrigando-as de passagem pela ca￾traca desses coletivos.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de
Apucarana, aos 31 dias do mês de maio de
1.994.

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