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norma nº 21/1995

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 1995
Date 1995-04-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1247

Documents (1)

texto integral #

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."
ESTADO DO PARANA
--
L E :r: NQ 021/95
SOMULA: Autoriza o
mar Convênio com
PROMOÇAO HUMANA DO
dências.
Executivo Municipal a fir￾o IPROHPAR - INSTITUTO DE
PARANA, e dá outras provi-
, ,-0
PROCESSO :O'.~.~ .
PROJETO DE LEI...D..J.~,)~'?..
AUTORIA...~...
~.~....... ~ .
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
ARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN￾IONO A SEGUINTE
L E I
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a cele￾brar Convênio, na conformidade da minuta que integra esta Lei,
com o IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMOÇ~O HUMANA DO PARANA , objeti￾vando a conjugação de esforços para o desenvolvimento das ativi￾dades do Projeto Agentes Comunitários de Saúde do Município de
Apucarana.
Art. 2Q - Os recursos materiais, humanos e financeiros
necessários à execução das atividades resultantes deste convênio,
serão providenciados pelos participes, em acordo com a legislação
orçamentária, e as normas legais.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apuca￾rana, aos 20 dias do mês de abril de 1.995
APAR~ PEGO~ER
eito Municipal

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