| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1995 |
| Date | 1995-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1247 |
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." ESTADO DO PARANA -- L E :r: NQ 021/95 SOMULA: Autoriza o mar Convênio com PROMOÇAO HUMANA DO dências. Executivo Municipal a firo IPROHPAR - INSTITUTO DE PARANA, e dá outras provi- , ,-0 PROCESSO :O'.~.~ . PROJETO DE LEI...D..J.~,)~'?.. AUTORIA...~... ~.~....... ~ . CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO ARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANIONO A SEGUINTE L E I Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio, na conformidade da minuta que integra esta Lei, com o IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMOÇ~O HUMANA DO PARANA , objetivando a conjugação de esforços para o desenvolvimento das atividades do Projeto Agentes Comunitários de Saúde do Município de Apucarana. Art. 2Q - Os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à execução das atividades resultantes deste convênio, serão providenciados pelos participes, em acordo com a legislação orçamentária, e as normas legais. Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês de abril de 1.995 APAR~ PEGO~ER eito Municipal