| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 142/93, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA. |
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[f)OO~~~~lJ(!)J[f3~ ID)@ [MI(!)Jlro~~[[f)~@ ID)~ ESTADO DO PARANA PROCESSO ,.'O ' ~ . PROJETO DE LEI à:if€/j~. AUTORIA../~.~... ... Jf5: ..... -- LEI NC> 062/95 S8MUlA: Altera as ri sposf~5es da Lei n9 1.17/9,'0, do rIano VII.H" nnual do 11\!nicipio de Apl.JCar'ana, referente ao exercício de 1.996, conforme e5pe(~ifica. ( .. . '-r' A C~MARA MUNICIPAL DE ArUCARANA, ESTADO DO PARANA. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I .~ Art. 19 - Ficam alteradas as disposições contidas na Lei M\!nicipal n9 142/93. de 21/12/93. que instituiu o PLANO PLURIA NUAL DO MUNIC!PIO DE APUCARANA, para o exercício de 1.996. PARAGRAFO ÚNICO - As prioridades e pio desenvolverá e executará em 1.996. estão de Gove rno, como (::;equ8 = metas que o Municidelineadas por Area LEGISLATIVO Garantir apoio administrativo à Câmara Municipal, em consonância com a Lei Orgânica do Município; L Prosseguir açôes no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de adequá-Ia às novas atribuiç6es Constitucionais. Isto inclui implantaç5es de sistemas informatizados, reorganiza~ão administrativa e reaparelhamento das atuais instalações. ADMINISTRAÇi1\O Promover ações administrativas, objetivando eficiência e modernização na prestação dos Serviços Públicos; Msl.lloria e racionalização correspondências, de modo com qlJalidaciA 8 presteza: do fllJXO de processos, papéis e a prestar um serviço ao público eJabor8ção sArvidorr:1s dc~ um novo Quadt~o dp Cat~gos e Salát-ios p,.J.t~a O~J pGblicos mlJnicipais: Implantaç5n '(io novo Regime Juridi(:n Ôllico para o pessoal do Fxecutivo e Leqislativo Municipal: EX8CtJÇ~O rin 11m programa de c8pacitação dos recursos huma11()S nas árA~s de: Relaçôes Públicas. Administração Tributária. E18bnr~ç~o e FXACIJçâo dE) Orçamento, Administração de MRteriais A PatrimAnio. ete. cont.1 nua.