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norma nº 46/1994

Tipo Lei
Número / Ano 46 / 1994
Date 1994-08-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "MATE AMARGO", COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA.
native_id1325

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texto integral #

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, ESTADO DO PARANÁ
L E NR 046/94
sOMuLAI Declara de Utilidade Pública o CENTRO
DE TRADIÇOES GAÚCHAS "MATE AMARGO", com sede
nesta cidade de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN￾CIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 12 - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO
DE TRADIÇÕES GAOCHAS "MATE AMARGO", Associação civil e Cultural,
estabelecida à Avenida Ayrton Senna, s/n2, Contorno Norte, Muni￾cípio de Apucarana, Estado do paraná.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apuca￾rana, aos 02 dias do mês de agosto de 1.994.
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APARECIDO PEGO
Prefeito Municipal
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