| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1994 |
| Date | 1994-08-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "MATE AMARGO", COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA. |
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, ESTADO DO PARANÁ
L E NR 046/94
sOMuLAI Declara de Utilidade Pública o CENTRO
DE TRADIÇOES GAÚCHAS "MATE AMARGO", com sede
nesta cidade de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 12 - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO
DE TRADIÇÕES GAOCHAS "MATE AMARGO", Associação civil e Cultural,
estabelecida à Avenida Ayrton Senna, s/n2, Contorno Norte, Município de Apucarana, Estado do paraná.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 02 dias do mês de agosto de 1.994.
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APARECIDO PEGO
Prefeito Municipal
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