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norma nº 89/1994

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 1994
Date 1994-12-26
EmentaESTIMA A FIXA O LIMÍTE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
native_id1366

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texto integral #

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nl, pari o IXlreleio di 1.99!.
A CA"ARA "URICIPAL DE APUCARARA, ESTADO DO PARARA, APROVOU E EU, PREFEITO
"URICIPAL SARCIORO A SEGUIRTE
1 E I
Art. 1i - O Orçalento Geral do Município de Apucarana, Estado do Paraná, para o exercicio de 1.995,
díscrilinad05 pelos anexos integrlntes destl Leí . e5ti.. I RECEITA e. RS 44.846.000,00 (qu.renta e quatro li￾lhões, oitocentos e quarenta e seis lil reais) e lixa o lilite da DESPESAel igual i.portincia.
Art. 21 - A RECEITA será realizada lediante a arrecadação de tributos, rendas, transfererincias cor￾rentes, outras receitas corrente de de capital, na fúria da legislação el vigor e de acordo coa o seguinte
desdobralento:
I - RECEITA DE RECOLHI"ERTO CERTRALlZAOO RS 44.846.000,00
1. RECEITAS CORRERTES RS 21.406.000,00
1.1. Receita Tributária RS 6.426.000,00
1.2. Receita patrilonial RS 320.000,00
1.3. Transferincias Correntes RS 13.190.000,00
1.4. Outras Receitas Correntes RS 1.470.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL RS 23.440.000,00
2.1. Operações de Crédito RS 8.000.000,00
2.2. Alienação de Bens R, 420.000,00
2.3. Transferência de Capital RS 15.000.000,00
2.4. Outras Receitas de Capital R, 20.000,00
11 - RECEITASDE RECOLHI"ERTOOESCERTRALlZADOS R. 500.000,00
(exclusive transferência do Tesouro Municipal)
1. RECEITAS CORRERTES R' 500.000,00
TO T A L RI45.346.000,00
Art. 39 - A DESPESAserá realizada segundo a discrilinação constante nos quadros anexos que integral
esta Lei, de acordo COlO seguinte desdobralento:
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I- DESPESASDE ORGMS DA AD"IMISTRAÇAO DIRETA R' 44.846.000,00
1. LEGISLATlVO "URICIPAL RS 1.713.600,00
0100- Cilara Municipal RS 1.713.600,00
2. EXECUTIVO"URICIPAL R' 43.132.400,00
0200- Secretaria Runicipal de Governo R, 580.500,00
0300 - Assessoria Municipal de Assuntos Juridicos R, 196.000,00
0400 - Assessoria Municipal de Planejalento e Urbanislo R' 223.200,00
0500 - Secretaria Municipal de Adlinistração RI 1.627.500,00
0600 - Secretaria Municipal de Fazenda RS 1.752.000,00
0700- Secretaria Municipal de COlunicação Social R' 378.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R' 28.469.600,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúdee Ação Social R' 3.182.900,00
1000 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura R' 5.137.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer RS 331.700,00
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