| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1997 |
| Date | 1997-08-15 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEIT PROCESSO Q..+...r............... PROJETODE LEI..ô..8..U.9..i AUTORIA g~..... A ESTADO DO I'ARANÁ LEI N° 069/97 , 1~)3t G}'~ ,)10 ü<,!, '\). SÚMULA: Cria cargos de provimento em comissão junto à FUNDAÇAO CULTURAL DE APUCARANA, dando outras providências. ..7 . .' '. A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00 1-1<:."-.'(,.)':' ~".- C 61v1 h... PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL ;".. ''"'''r''v,," SANCIONO A SEGUINTE ",."..", ~ ..,.. ~.;.~. - ' -PRES!D~:;rt; . l._. ...... . Ar" 1n - Fica criada, em conformidade com o art. 5" da Lei nU031/86 da 01/09/86, a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Apucarana, composta por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, subordinados à Comissão t::xecutiva, conforme Anexo I desta lei. L E I § 10 _A nomeação se dará através de ato próprio do Diretor Presidente da Fundação Cultural de Apucarana. § 2° - Os cargos criados por esta lei serao remunerados de conformidade com o Anexo! e reajustados de acordo com a variação do Salário Minimo. Arf. 20 -Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 15 dias do mês de agosto de 1.997.