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norma nº 69/1997

Tipo Lei
Número / Ano 69 / 1997
Date 1997-08-15
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1376

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEIT
PROCESSO Q..+...r...............
PROJETODE LEI..ô..8..U.9..i
AUTORIA g~.....
A
ESTADO DO I'ARANÁ
LEI N° 069/97
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SÚMULA: Cria cargos de provimento em comissão junto à
FUNDAÇAO CULTURAL DE APUCARANA, dando outras
providências.
..7 . .' '. A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
1-1<:."-.'(,.)':' ~".- C 61v1 h... PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
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l._. ...... .
Ar" 1n - Fica criada, em conformidade com o art. 5" da Lei nU031/86 da
01/09/86, a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Apucarana, composta por
cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, subordinados à
Comissão t::xecutiva, conforme Anexo I desta lei.
L E I
§ 10 _A nomeação se dará através de ato próprio do Diretor Presidente da
Fundação Cultural de Apucarana.
§ 2° - Os cargos criados por esta lei serao remunerados de conformidade
com o Anexo! e reajustados de acordo com a variação do Salário Minimo.
Arf. 20 -Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 15
dias do mês de agosto de 1.997.

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