| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1994 |
| Date | 1994-12-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 1377 |
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PROJETODELEI...J.2M.fd.{
AUTORIA...~...~
ESTADO DO PARANA.
...........................................
SOMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇ~O DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE
APUCARANA, conforme especifica.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. lQ - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAo DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, situada na
BR-376, anexo à Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana - FECEA, neste Município.
Art. 2Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 27 dias do mês de dezembro de 1.994
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Prefeito Municipal