| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1997 |
| Date | 1997-08-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA - SOPRAP, COMO ESPECIFICA. |
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1952, oSB 05 o~ 9jA ESTADO DO I'AHANÁ LEI N° 072;97 SÚMULA.: Declara de Utilidade PÚblica a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA -SOPRAP, como especifica. A CAMARA MUNiCIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO BUENO DOS SANTOS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública à SOCIEDADE PROTETOflA DOS ANIMAIS DE APUCARANA - SOPRAP, com sede neste Municipio. .A.rt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana. aos 15 dias do mês de agosto de 1.997. CARLOS ROel!" IO SC.(RPELlNI Prefeito Municipal