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norma nº 72/1997

Tipo Lei
Número / Ano 72 / 1997
Date 1997-08-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA - SOPRAP, COMO ESPECIFICA.
native_id1385

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texto integral #

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1952, oSB
05 o~ 9j￾A
ESTADO DO I'AHANÁ
LEI N° 072;97
SÚMULA.: Declara de Utilidade PÚblica a
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE
APUCARANA -SOPRAP, como especifica.
A CAMARA MUNiCIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANA, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCOS ROBERTO BUENO DOS SANTOS E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública à SOCIEDADE
PROTETOflA DOS ANIMAIS DE APUCARANA - SOPRAP, com sede neste
Municipio.
.A.rt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de
Apucarana. aos 15 dias do mês de agosto de
1.997.
CARLOS ROel!" IO SC.(RPELlNI
Prefeito Municipal

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