| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA PERÍODO DE 1998 A 2001. |
| native_id | 1386 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROCESSO 0.<9.::f..\..~.1... PROJETO DE LEI.O.G.:f.l.:J.:f... \ ; \~ ' PREF ESTADO DO PARANÁ -< j ),', ~ 1 \,', \ .t' LEI N° 074/97 \C3lto ObIlQ)- S d.J 08 9)- SÚMULA: DlspOe sobre o Plailo Plurlanual do Municlpíode Apucarana, para o período de 1.998 a 2.001. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, ~ ..Q.oyy\.Q'S(09!9't PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A ~ ~ SEGUINTE L E E Art.1° - O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC(PIO DE APUCARANA, para o perlodo de 1.998 a 2.001, será executado nos termos da Lei de DiretrIZes Orçamentarias de cada exerclcio e do Orçamento Anual, Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentarias -LD9 - de cada exerclcio financeiro indicará os programas prioritários a serem incluldos no projeto de Lei Orçamentaria. Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada exerclcio, PARÁGRAFO ÚNICO - As prioridades e metas que o Municlpio desenvolverá e executará no período de 1.998 a 2.001, estão delineadas por Área de Governo. nos anexos, como segue: LEGISLATIVO ; ReorganizaC(êo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, ao Regime Unico. Realfzaçlo do Concurso PObllco, para preenchimento de cergos neoeeS6rlos ao bom desenvolvimento dos serviços. Atualização e reajuste salarial a servidores e vereadores. Reclassificaçlo, promoção, adicionais, gratificações e outras vantagens normativas a servidores em geral. Remodelaçlo das dependências da CAmara Municipal em sua estrutura flslca. compreendendo principalmente: alvenaria, elétrica, hidráulica e outras. PREFEIT DEAP ESTAJ)O J)O PAUANÁ Ampllaço:\oe reequlpamento do sistema Informatlzado, ampliando a quaUncaÇ30 do equipamento e dos serviços. Aquisição de 03 (três) viaturas para melhoria dos serviços. Edificação das salas internas dos senhores Vereadores, com mobilização e implementos necessários. Melhoria no sistema Interno de comunlcaç30, estendendo a todos os setores do recinto interno. Aplicação de um plano de seleção, aperfeiçoamento e treinamento de servidores para malhoria da qualificação técnica. Melhor eficiência nas condições de manutenção dos serviços internos. Aperfeiçoamento do sistema de rádlo-gravaç30 próprio, reequipando e dinamizando sua funcionalidade. Garantir apoio administrativo à Cãmara Municipal, em consonância com a Lei Orgânica do Municipio. Prosseguir ações no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de adequá-Ia às novas atribuições constitucionais. Isto inclui implantações de sistemas informatizados, reorganização administrativa e reaparelhamento das atuais instalações. Reforma e melhorias no prédio da Câmara Municipal. Readequação do estacionamento para velculos dos Vereadores. GOVERNO Promover ações para o disciplinamanto e racionalização das atividades do Gabinete, de forma a atender melhor os Interesses dos munlclpes. Descentralizar a administração municipal através de programa de Interlorlzação do Governo. Ampliar a informatizaçAo dos serviços do Gabinete. Implantação da comunlcaçAo visual do p,6dlo do Paço Municipal. Promover recursos necessários à manutenção, restauração, malhorlas e ampliação das Instalações e eQuipamentos do Corpo de Bombeiros e Junta de