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norma nº 74/1997

Tipo Lei
Número / Ano 74 / 1997
Date 1997-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA PERÍODO DE 1998 A 2001.
native_id1386

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texto integral #

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LEI N° 074/97
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SÚMULA: DlspOe sobre o Plailo Plurlanual do
Municlpíode Apucarana, para o período de 1.998 a
2.001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
~ ..Q.oyy\.Q'S(09!9't PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
~ ~
SEGUINTE
L E
E
Art.1° - O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC(PIO DE APUCARANA,
para o perlodo de 1.998 a 2.001, será executado nos termos da Lei de DiretrIZes
Orçamentarias de cada exerclcio e do Orçamento Anual,
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentarias -LD9 - de cada exerclcio
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluldos no projeto de Lei
Orçamentaria.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada
exerclcio,
PARÁGRAFO ÚNICO - As prioridades e metas que o Municlpio
desenvolverá e executará no período de 1.998 a 2.001, estão delineadas por Área de
Governo. nos anexos, como segue:
LEGISLATIVO
; ReorganizaC(êo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apucarana,
ao Regime Unico.
Realfzaçlo do Concurso PObllco, para preenchimento de cergos neoeeS6rlos ao
bom desenvolvimento dos serviços.
Atualização e reajuste salarial a servidores e vereadores.
Reclassificaçlo, promoção, adicionais, gratificações e outras vantagens
normativas a servidores em geral.
Remodelaçlo das dependências da CAmara Municipal em sua estrutura flslca.
compreendendo principalmente: alvenaria, elétrica, hidráulica e outras.
PREFEIT DEAP
ESTAJ)O J)O PAUANÁ
Ampllaço:\oe reequlpamento do sistema Informatlzado, ampliando a quaUncaÇ30
do equipamento e dos serviços.
Aquisição de 03 (três) viaturas para melhoria dos serviços.
Edificação das salas internas dos senhores Vereadores, com mobilização e
implementos necessários.
Melhoria no sistema Interno de comunlcaç30, estendendo a todos os setores do
recinto interno.
Aplicação de um plano de seleção, aperfeiçoamento e treinamento de servidores
para malhoria da qualificação técnica.
Melhor eficiência nas condições de manutenção dos serviços internos.
Aperfeiçoamento do sistema de rádlo-gravaç30 próprio, reequipando e
dinamizando sua funcionalidade.
Garantir apoio administrativo à Cãmara Municipal, em consonância com a Lei
Orgânica do Municipio.
Prosseguir ações no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de adequá-Ia
às novas atribuições constitucionais. Isto inclui implantações de sistemas
informatizados, reorganização administrativa e reaparelhamento das atuais
instalações.
Reforma e melhorias no prédio da Câmara Municipal.
Readequação do estacionamento para velculos dos Vereadores.
GOVERNO
Promover ações para o disciplinamanto e racionalização das atividades do
Gabinete, de forma a atender melhor os Interesses dos munlclpes.
Descentralizar a administração municipal através de programa de Interlorlzação do
Governo.
Ampliar a informatizaçAo dos serviços do Gabinete.
Implantação da comunlcaçAo visual do p,6dlo do Paço Municipal.
Promover recursos necessários à manutenção, restauração, malhorlas e
ampliação das Instalações e eQuipamentos do Corpo de Bombeiros e Junta de

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