| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | DENOMINA DE AVENIDA MINAS GERAIS, TRECHO DA BR 376, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1400 |
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PROCESSO.. ...J.. Q..Q................. PROJETO DE LE,J.Q.f?..t9:r. AUTOR'A~ ESTADO DO I'AHAN'\ --- LEI N° 088/97 SÚMULA:Denomina de Avenida Minas Gerais, trecho da Rodovia-BR-376, conforme especifica, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPALSANCIONO A SEGUINTE I l E Art. 1° - Fica denominado de AVENIDAMINAS GERAIS, o trecho da BR376, compreendido entre o trevo de acesso à Faculdade Estadual de Ciências EconOmicas de Apucarana - FECEA, até o trevo que dã acesso ao Contorno Sul. PARÁGRAFO ÚNICO- O referido trecho, terã uma faixa de domlnlo partindo do eixo originalda Rodovia, a uma distAnciade 10 (dez) metros para cada lado e o recuo frontal das ediflcaçOes deverã ser obedecido uma distAncia de 10 (dez) metros do alinhamento predial. Art. 2° - Revogam-se as dlsposiçaes em contrãrlo, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publlcaçAo. Edlflclo da Prefeitura do Munlclplo de Apucarana, aOI OSdias do mês de setembro de 1.997. CAR1.0S R9fH!RT% SCARPELlNI Prefeito MÚntclpal