| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1997 |
| Date | 1997-11-03 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 087/92 DE 15/8/1992, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 1410 |
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NOME DATA QUADRA ÁREAM 2 01 ANTONIO PRISSAO 18 06 200,00 02 ADILSON MORE IRAPEDROSO 04 05 200,00 03 ALOISIO SANDIZINSKI 03 01 200,00 04 ANGELO MIGUEL SHCELEIDER 05 01 20000 05 ANTONIO CASTORINO DE ANDRADE 09 01 200,00 06 ANTONIO FRANCISCO MENDES 10 01 200,00 07 ANTONIO FRANCISQUINE CORREIA 11 01 20000 08 ANTONIO JOSIO:DAFONSECA 12 01 20000 09 APARECIDO FELlZARDO 15 01 20000 10 BENEDITO RODRIGUES BARBOSA 18 01 20000 11 CARLOS DE DEUS BERNARDES 13 06 20000 12 CLEBER ROBERTO CORDEIRO 02 03 32136 13 DANIEL ROSA MICIONEIRO 23 01 20000 14 ESTEFANO ZUBACZ 03 02 20000 15 EVA SILVEIRA DE SOUZA 01 08 29556 16 FLAVIO GONCALVES 02 08 26120 17 FRANCISCO PINTO FILHO 07 02 20000 18 CELSO DIAS CHAVES 21 01 200,00 19 GILSON CARARO 10 02 200,00 / PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARAN EST"DO DO PARANÁ PROCESSO J.~Q.l.~. 1 ..... PROJETO DE LEI }.1.f:?I.B..'i:.. AUTORIA~~ ........................ ............................. LEI N° 098/97 SÚMULA: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 087/92 de 15/08/92, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 087/92, de 15/08/92, alterado pela Lei n° 090/96 de 25/10/96, e art. 4° da Lei n° 087/92 de 15/08/92, passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar imóvel localizado no Jardim Curitiba, cujo loteamento é resultante da subdivisão do lote de terras n° 13-B-3, com área de 47.752,71 m2, da Gleba Barra Nova, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, aos funcionários do 18° Distrito Rodoviário - D E R, deste Municipio e demais trabalhadores que labutam nessa regiAo e nAo possuem bens imóveis: NOME DATA QUADRA ÁREA M2 20 HENRIQUE PLATH 13 02 200,00 21 IDONE DONIZETE DE CARVALHO 03 06 200,00 22 IRIS BEVILAQUA 14 02 200,00 23 JAMIL RAMOS 18 02 200,00 24 JOAO ALVES DE ALMEIDA 19 02 200,00 25 JOÃO APARECIDO B. PERNIAS 20 02 200,00 26 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 22 02 200,00 27 JOAO BUENO DO AMARAL 24 02 200,00 28 JOAO DA SILVA COELHO 26 02 200,00 29 JOAO DA SILVA CORDEIRO 01 03 200,00 30 JOAO DAVI DE OLIVEIRA 02 03 200 00 31 JOAO GONCALVES 03 03 200,00 32 JOÃO RAMOS 05 03 200 00 33 JOAO VENÃNCIO DOS SANTOS 06 o:; 200 00 34 JOS =ALVES DE CARVALHO 09 06 200 00 35 JOS BENEDITO RAMOS 01 06 200 00 36 JOS CARLOS DA SILVA 17 06 200 00 37 JOS DARCI DE OLIVEIRA 12 06 200 00 38 JOS =DE OLIVEIRA 13 03 200 00 39 JOS FELlPE CARDOSO 16 06 200 00 40 JOSI: FIRMINO DE SOUZA 14 03 200 00 41 JOSE FRANCISCO DE PAULA 01 05 200 00 42 JOSI: FRANCISCO PEREIRA 15 03 200 00 43 JOSE LOPES DA SILVA 18 03 200,00 44 JOS LUIZ PEREIRA 19 03 200,00 45 JOSE MANDE LI CAMILO 20 03 200 00 46 JOS MARIA 21 03 200,00 47 JOS RICARDO MARTINS 23 03 200 00 48 JOS TOTTI 24 03 200 00 49 JOS VALDEVINO DE ME IRA 25 03 200,00 50 LAI:RCIO APARECIDO PRISSAO 26 03 200,00 51 I /o7/oRO DA SILVA 08 06 200 00 52 LUCIO PEREIRA MAFRA 01 04 200,00 53 LUIZ APARECIDO DOS SANTOS 02 04 200 00 54 LUIZ CLAUDINO BENTO 03 04 200 00 55 LUIZ FELlX DE ALMEIDA 05 04 200 00 56 LUIZ TIMOTIO DA SILVA 07 04 200 00 57 MARIA APARECIDA APARECIDO 29 03 200 00 58 MARLI OLIVEIRA PEDRO 19 06 200 00 59 MARIA DA GLORIA PEREIRA 06 06 296 78 60 MAURO RENATO BURIGO NEVES 14 04 200,00 61 MAIR MARTINS HONORIO 08 04 200 00 62 NEIRY ANDRADE 17 04 200 00 63 NICOLAU JOAQUIM BERNARDES 01 07 200 00 64 NILSON JOSE ALVES 18 04 200 00 PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO 'ARANÁ NOME DATA QUADRA AREA M2 65 OITER GERALDO 19 04 200,00 66 ORLANDO BATISTA DA SILVA 22 06 200,00 67 OSCAR CARVALHO DE MELO 22 04 200,00 68 OSVALDO DOS SANTOS 23 04 200,00 69 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 25 04 200 00 70 ROSANA CRISTINA RADIKOWISKI 21 06 200,00 71 SAMUEL OLIVEIRA DE PADUA 26 04 200,00 72 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 27 04 200,00 73 SEBASTIÃO ANDRADE 28 04 200 00 74 SEBASTIAO FRANCISCO 29 04 200,00 75 SERGIO FERENSOVICZ 31 04 200,00 76 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 20 06 200,00 77 TADEU HOBAL 33 04 200 00 78 VAERSIO DOMINGUES DA SILVA 04 06 200 00 79 VALDEMAR FRANCISCO DE PAULA 01 04 11659 80 VALDEILSON RUBENS LOPES 14 06 200 00 81 VALDIR SARGOSA GARCIA 02 05 200 00 82 VALDOMIRO ALENCAR 05 06 200,00 83 ZENEIDE DE MELLO 01 01 200 00 PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO 'ARANÁ Art. 2° - Fica ainda o Executivo Municipalautorizado a proceder a outorga das escrituras públicas, a re-ratificação das outorgadas anteriormente, tudo para fins de regularização imobiliária. Art. 3° - Prorroga-se o prazo estipulado pelo alt. 4° da Lei n° 087/92, por mais 24 (vinte e quatro)meses. Art. 4° - Revogam-se as disposiçôes em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 03 dias do mês de novembro de 1.997.